CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PASSO A PASSO
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) expedir a Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, compete aos órgãos executivos estaduais, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), aferir através de exames se o candidato está ou não habilitado a conduzir.
  • Requisitos:
Art. 140: A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

            - ser penalmente imputável;
            - saber ler e escrever;
            - possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
            - ter completado 18 anos;
  • Categorias:
A CNH auferida pelo DENATRAN é categorizada de acordo com o tipo de veículo que o condutor está habilitado a conduzir. Os interessados em obter uma CNH devem se submeter a exames de aptidão que são específicos para cada uma das categorias. As categorias A e B são as categorias iniciais, portanto, qualquer cidadão que satisfaça os requisitos para adquirir uma habilitação pode se submeter aos exames destas duas categorias.
  • Validade:
A validade máxima de CNH é de 5 anos para condutores de até 64 anos e de 3 anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.

OBS.: Durante o período de um ano, o condutor com Permissão para Conduzir Veículo não poderá cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e não ser reincidente em infração de natureza média.
  • Procedimentos:
Apresentar os  documentos  no  CFC  Unitran  para  a abertura do serviço desejado e pagamento da GAD-E;   
Imediatamente após a abertura do serviço será feita a captura da foto, assinatura e digitais, passando logo após para a realização dos exames médico e psicotécnicos (se necessário);
Realizar a carga horária de aulas teóricas e posteriormente solicitar o agendamento do exame teórico técnico;
Após  a  aprovação  no  exame  teórico,  realizar  a carga horária de aulas práticas e posteriormente solicitar o agendamento do exame prático;
Após a  aprovação no  exame prático, será emitida a  PPD (Permissão para dirigir) a  qual estará disponível (de 5 a 7 dias úteis) para retirada no próprio CFC;

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